Política de Privacidade
Transparência sobre o tratamento de dados no projeto piloto
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Introdução
Esta política descreve o tratamento observado na versão atual do piloto da Ybytu Network. Ela oferece transparência com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/2018). As bases e os prazos abaixo se aplicam às finalidades e aos bancos da aplicação descritos nesta página; registros de conexão, caixas de e-mail e backups possuem limites próprios também informados aqui.
Responsável pela operação atual
O responsável atual pelo projeto piloto e pelas decisões sobre os dados tratados diretamente pela Ybytu Network é Leonardo Gustavo Moura Soares, pessoa física. O CNPJ associado ao nome do projeto não opera o serviço nesta fase.
Solicitações sobre privacidade podem ser enviadas pelo formulário de atendimento. Não é necessário enviar CPF no primeiro contato.
1. Informações que Coletamos
1.1. Dados Coletados Automaticamente
Durante o fluxo de acesso, os sistemas recebem ou registram os seguintes dados técnicos:
- Endereço MAC: identificador de rede usado para liberar o dispositivo
- Ponto de acesso: identificador do site/controladora associado à conexão
- Datas e horários: criação, uso e expiração de credenciais e conexões
- Logs técnicos: o servidor e a controladora podem processar IP e navegador para operação e segurança
1.2. Dados Fornecidos Voluntariamente
O cadastro de acesso solicita informações fornecidas pela pessoa visitante:
- Nome e e-mail: usados para criar e enviar a credencial de acesso
- Número de WhatsApp: associado ao token quando a pessoa envia o código ao bot
- Faixa etária: apenas uma das opções menor de 12 anos, 12 a 17 anos ou 18 anos ou mais; não coletamos data de nascimento
- Declaração do responsável: registrada quando o acesso de uma criança menor de 12 anos é realizado por seu responsável
- Contato e feedback: nome, e-mail, telefone opcional, assunto e mensagem enviados pelo formulário são armazenados no banco da aplicação para atendimento
1.3. Limites do Tratamento Observado
No código e no banco de dados do piloto que foram revisados:
- A aplicação Ybytu não cria um registro próprio dos sites visitados pelo dispositivo
- A aplicação não lê comunicações gerais do dispositivo; ela processa somente a mensagem enviada diretamente ao bot para extrair o token e responder
- O cadastro não solicita CPF, RG, dados bancários, biometria ou outros dados sensíveis
- O cadastro não solicita localização geográfica precisa por GPS
2. Finalidades e Bases Legais
| Finalidade | Dados necessários | Base adotada |
|---|---|---|
| Criar a credencial e fornecer o Wi-Fi solicitado | Nome, e-mail, telefone, MAC, site e registros da credencial | Execução destes Termos de Uso e procedimentos solicitados pela pessoa visitante (art. 7º, V, da LGPD) |
| Segurança da aplicação, prevenção de abuso e defesa de direitos | MAC, site, tentativas, estado e logs técnicos mínimos | Legítimo interesse, com necessidade, balanceamento, minimização e direito de oposição (art. 7º, IX); exercício regular de direitos quando aplicável (art. 7º, VI) |
| Atendimento e exercício de direitos | Dados enviados no pedido e o mínimo necessário para confirmar o vínculo | Cumprimento de obrigação legal e execução do atendimento solicitado, conforme o direito exercido (art. 7º, II e V) |
| Google Analytics no site institucional e editorial, exceto rotas operacionais | Cookies, identificadores e eventos opcionais | Consentimento específico, opcional e revogável (art. 7º, I) |
O aceite destes Termos não é usado como consentimento genérico para todas as finalidades. Não há uso promocional ativo dos dados do cadastro.
3. Compartilhamento de Dados
O patrocinador direto exibido no portal não recebe automaticamente seus dados de cadastro. O painel administrativo, porém, contém nome, e-mail, WhatsApp e MAC e deve ser acessado somente por operadores autorizados.
Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgãos reguladores
- Infraestrutura: a aplicação opera em infraestrutura Oracle Cloud Infrastructure (OCI) e se comunica com uma controladora UniFi para autorizar o dispositivo
- E-mail transacional: a Resend recebe o endereço do destinatário e o conteúdo necessário para entregar o token de acesso ao Wi-Fi ou a redefinição administrativa; no formulário de contato, o aviso contém somente o identificador do atendimento
- Caixa Google: a conta Gmail do projeto recebe avisos de protocolo, redefinições administrativas e mensagens enviadas diretamente ao endereço histórico; o formulário atual mantém seu conteúdo no painel, sem copiá-lo para o e-mail
- WhatsApp Business: o número e a mensagem são processados pelo WhatsApp quando você envia o token ao bot; a sessão vinculada ao bot fica armazenada de forma restrita na infraestrutura do projeto
- Google Analytics: pode ser carregado, somente após o aceite dos cookies opcionais, na página inicial sem parâmetros de captive portal e nas páginas institucionais e editoriais, como blog, sobre, anuncie, contato e privacidade; permanece bloqueado no captive portal, dashboard, APIs e páginas de termos. A propriedade vinculada ao site está configurada para reter dados de eventos por 2 meses e dados de usuários por 14 meses, com reinício deste último prazo após nova atividade
- Mapa: imagens da CARTO são solicitadas somente quando você escolhe visualizar o mapa; nesse momento, a CARTO recebe dados técnicos da requisição, como endereço IP e navegador
- Google AdSense: está desativado na configuração atual; uma ativação futura exigirá nova verificação técnica e das escolhas aplicáveis
- Formulário de contato: os campos ficam no banco da aplicação e são acessíveis pelo painel autenticado; o e-mail de aviso não recebe o conteúdo do formulário
3.1. Localização e Processamento Internacional
O banco principal da aplicação opera na região OCI Brasil Sudeste (Vinhedo). A controladora UniFi é autogerida em infraestrutura privada; recursos de conta ou acesso remoto da Ubiquiti podem envolver processamento próprio do fornecedor. Resend, Google, WhatsApp e CARTO podem processar dados fora do Brasil conforme seus serviços, contratos e políticas. Limitamos cada envio ao necessário para a finalidade descrita nesta política.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
4.1. Período de Retenção
- Cadastro validado e telefone associado: até 90 dias após o último acesso confirmado no banco da aplicação
- Código não validado: até 7 dias após sua expiração
- Token expirado e autorização provisória: até 1 dia após a expiração ou conclusão
- Logs de autorização no banco da aplicação: até 30 dias, salvo preservação documentada para obrigação aplicável ou exercício de direitos
- Mensagens do formulário: durante o atendimento e por até 30 dias depois de seu encerramento no painel, salvo bloqueio documentado de preservação
- Google Analytics: dados de eventos por 2 meses e dados de usuários por 14 meses, com reinício deste último prazo após nova atividade
- Resend: o fornecedor informa retenção de e-mails e logs por 30 dias nos planos aplicáveis ao serviço
- Caixa Gmail: avisos administrativos e mensagens históricas ou enviadas diretamente permanecem sujeitos ao gerenciamento da conta Google e ao atendimento de solicitações aplicáveis
- Logs HTTP e dos processos da aplicação: são rotacionados por até 30 dias; os novos logs HTTP não registram parâmetros da URL nem a página de referência, e os identificadores pessoais foram removidos dos eventos revisados da aplicação
- Backups da aplicação: as cópias técnicas são submetidas a rotação automática de até 30 dias, salvo bloqueio documentado de preservação
- Registros de conexão: não entram na limpeza de 30 dias dos logs da aplicação. Registros eventualmente mantidos pela infraestrutura de rede seguem classificação e prazos próprios conforme o papel jurídico do operador e as obrigações aplicáveis
Antes de cada limpeza do banco, a rotina cria uma cópia técnica, respeita bloqueios de preservação documentados e registra somente contagens e estado da execução.
4.2. Medidas de Segurança
- HTTPS no site público
- Sessão autenticada para o painel administrativo
- Validação de entrada e limites de tentativas nas rotas de autenticação revisadas
- Autorizações provisórias vinculadas ao dispositivo e ao ponto de acesso
- Rotação automática de logs e backups, com parâmetros de URL excluídos dos novos logs HTTP
- QR de vinculação do WhatsApp armazenado em arquivo restrito durante o pareamento, sem impressão em logs
5. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação
Solicitar a eliminação dos dados quando esse direito for aplicável
Revogação de Consentimento
Revogar consentimento dado anteriormente
Portabilidade
Solicitar cópia dos dados em formato estruturado
Informações sobre Compartilhamento
Saber com quem compartilhamos seus dados
Oposição
Opor-se a tratamento realizado sem consentimento
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, use o formulário de privacidade
A solicitação será analisada e respondida conforme o direito aplicável e a possibilidade de confirmação da identidade do titular.
6. Cookies e Tecnologias Similares
O site separa armazenamento necessário de serviços opcionais:
- A preferência de cookies é salva no armazenamento local do navegador
- O cookie de sessão do painel é usado apenas na área administrativa
- Google Analytics permanece bloqueado até o aceite explícito; o Google AdSense está desativado na configuração atual
- A opção “Preferências de cookies” no rodapé permite aceitar ou recusar novamente
Recusar os serviços opcionais não impede o acesso ao Wi-Fi nem a navegação nas páginas públicas.
7. Patrocínio Direto e Google AdSense
O banner de patrocinador do hotspot é um formato direto e identificado, separado dos blocos de publicidade de terceiros do Google AdSense. Nenhum clique ou visualização de anúncio comum é exigido para liberar o Wi-Fi.
- Quando habilitados e aceitos, fornecedores de terceiros, incluindo o Google, podem usar cookies ou identificadores para veicular e medir anúncios.
- O carregamento local da tag somente após aceite não substitui uma CMP certificada onde as políticas regionais do Google a exigirem.
- Você pode desativar a publicidade personalizada acessando as Configurações de anúncios do Google.
- Consulte como o Google usa dados em sites parceiros.
8. Menores de Idade
- O portal solicita apenas uma faixa etária e não coleta data de nascimento, CPF, documento ou biometria
- Para criança menor de 12 anos, o cadastro deve ser feito pelo responsável com os dados do próprio responsável e declaração específica
- Adolescentes de 12 a 17 anos usam o cadastro mínimo, sem marketing, perfilamento ou publicidade comportamental vinculada ao acesso
- A declaração do responsável não é apresentada como verificação de identidade ou parentesco
- Em todos os casos, o melhor interesse da criança ou do adolescente prevalece e o responsável pode solicitar análise pelo canal de privacidade
9. Alterações nesta Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por email. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
10. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:
- Lei n.º 13.709/2018 (LGPD)
- Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990)
Canal de Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato:
Estado desta política
Esta página descreve as bases adotadas, a retenção do banco da aplicação, o fluxo de faixa etária e as rotações técnicas já ativas. Permanecem em validação específica o enquadramento dos registros de conexão, a documentação contratual dos fornecedores e mensagens históricas recebidas diretamente por e-mail antes deste fluxo.
Última atualização: 2 de novembro de 2026